Mais de mil portugueses registaram o seu testamento vital em cerca de um mês, elevando para 8.743 o número de documentos registados, segundo os dados oficiais.

De acordo com os números dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), de janeiro até 1 de março o registo de testamentos vitais aumentou significativamente e correspondeu ao maior crescimento desde a entrada em vigor das diretivas antecipadas de vontade, em julho de 2014.

O testamento vital é um direito de todo o cidadão maior de idade, que consiste em manifestar que tipo de tratamento e de cuidados de saúde pretende ou não receber quando estiver incapaz de expressar a sua vontade.

A SMPS adianta que os “resultados expressivos” verificados até dia 1 de março se devem a campanhas informativas sobre o testamento vital. Este aumento acontece igualmente numa altura em que a sociedade portuguesa tem debatido a despenalização da morte assistida ou da eutanásia.

Em fevereiro, havia pouco mais de 7.500 portugueses com testamento vital registado, número que aumentou para mais de 8.700 até início de março.

Só no dia 1 de março foram criados 90 testamentos vitais, segundo a SPMS, que adianta que o número de diretivas de vontade feitas por mulheres continua a ser superior ao dos homens.

Para que serve o testamento vital?

O testamento vital é um documento onde se pode manifestar o tipo de tratamento ou cuidados de saúde que ser deseja ou não, permitindo igualmente a nomeação de um ou mais procuradores de cuidados de saúde.

O registo do testamento vital permite que os médicos tenham informação atempada e constante sobre a vontade do doente. Numa situação de urgência ou de tratamento específico, o médico assistente pode consultar o testamento vital através de um portal específico para os profissionais de saúde.

A vontade expressa pelo doente pode produzir efeitos quando lhe tiver sido diagnosticada uma doença incurável em fase terminal, quando não houver expetativas de recuperação na avaliação clínica feita pelos membros da equipa médica ou em situação de doença neurológica ou psiquiátrica irreversível, complicada por intercorrência respiratória, renal ou cardíaca.

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