Marcelo defende Lei de Bases da Saúde flexível e equilíbrio entre público e privado

Marcelo defende Lei de Bases da Saúde flexível e equilíbrio entre público e privado

O Presidente da República defendeu hoje que Portugal deve ter uma Lei de Bases da Saúde com princípios claros, mas flexível quanto a orgânicas e estruturas, e apostar num “equilíbrio virtuoso” entre público, privado e social.

Marcelo Rebelo de Sousa, que tem apelado a um “pacto expresso” sobre este setor antes das eleições do próximo ano, assumiu estas posições perante representantes de cerca de 90 instituições que se juntaram numa Convenção Nacional da Saúde, na Culturgest, em Lisboa.

No início do seu discurso, o chefe de Estado saudou esta iniciativa, declarando: “Bem hajam todos quantos decidiram assumir, entre outros, o meu repto lançado em 2016 e relançado em 2017 para que o maior número de entidades ligadas à saúde se reunissem para apreciar e dar passos maiores no sentido de um verdadeiro pacto de saúde para os portugueses”.

“As metas e os caminhos a definir devem ser, em tese, de longo fôlego – e por isso ultrapassando um Governo, uma legislatura, um mandato presidencial”, acrescentou, insistindo num acordo com “o maior denominador comum entre partidos e parceiros” e que combine ambição e realismo.

Três potenciais clivagens “quase inevitáveis”

O Presidente da República antecipou, “pelo menos, três potenciais clivagens quase inevitáveis”, quanto à combinação entre investimento financeiro na saúde e rigor orçamental, quanto à escolha entre privilegiar o médio prazo ou acorrer ao imediato e sobre o papel do Estado, dos privados e das instituições particulares de solidariedade social.

Quanto a esta última questão, disse que a opção é “entre o tentar continuar a conjugação de público, social e privado” e “o voltar a acentuar o papel público em áreas fundamentais, em detrimento da intervenção de privado e social”.

Marcelo Rebelo de Sousa posicionou-se a favor da primeira, defendendo que o ideal seria um “equilíbrio virtuoso entre uma componente pública decisiva, uma componente privada em crescendo e uma componente social em expansão”.

Relativamente a uma futura Lei de Bases da Saúde, no seu entender, coloca-se também uma escolha complexa “entre formulações mais seguras no tocante à garantia do direito à saúde ou mais fixistas quanto à orgânica correspondente”, de um lado, “e bases mais genéricas, mais vagas, contendo sobretudo princípios e valores e remetendo para a concretização posterior das orgânicas e das estruturas correspondentes”.

“Aqui o ideal seria que o enquadramento fosse claro na consagração de princípios constitucionais, mas flexível, para permitir adaptação ao que é e vai ser cada vez mais a galopante mudança científica e tecnológica no domínio da saúde”, defendeu, concluindo: “Ou seja, um equilíbrio difícil”.

Perante o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “não podia ser mais oportuna esta convenção, a um ano da celebração de quatro décadas do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

O Presidente argumentou que “é oportuna porque, mais do que nunca, o tema é visto como prioritário pela esmagadora maioria dos portugueses” e porque “a usura do tempo e novos desafios coletivos e formulações científicas e tecnológicas reclamam reajustamentos e adequações orgânicas”.

“É oportuna porque estamos a menos de um ano da primeira eleição de um intenso ciclo em que a saúde será um dos tópicos cimeiros de confronto partidário”, prosseguiu, advertindo que o debate sobre esta área envolve “também emoções, amiúde frustrações, certamente pré-compreensões”, que o dificultam.

No final da sua intervenção, o chefe de Estado referiu que este é um tempo “de compreensível defesa de pretensões de um sem número de profissionais ou de instituições da saúde”.

Neste contexto, afirmou: “Importa nunca esquecer, acima disto tudo, que o princípio e o fim, o alfa e o ômega do SNS, como, de resto, do demais sistema nacional de saúde, tem nomes e tem rostos, e tem biografias e tem dramas. São as pessoas, são os portugueses”.

O Presidente da República ressalvou, em seguida, que os profissionais da saúde sabem disso melhor do que ninguém, “mesmo antes e para além de todos os juramentos deontológicos”.

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